Cobaias Humanas do Amapá: contexto brasileiro e a ética em pesquisa com seres humanos
A pesquisa iniciada no Amapá em 2003 foi planejada e inicialmente desenvolvida na Universidade da Flórida (EUA) com financiamentos públicos americanos, sendo seu objetivo central analisar os vários tipos de transmissores da Malária na região do acontecimento. Sua fase de testes em seres humanos ocorreu através da parceria entre instituições americanas e órgãos públicos brasileiros que se tornaram conjuntamente responsáveis pelo gerenciamento dos experimentos em nosso país.
O coordenador da pesquisa nomeado pelo CNS, Alan Kardec Ribeiro Galardo, acompanhou um pesquisador americano até o povoado de forma a convencer os moradores a participarem da pesquisa por nove noites em troca de R$ 108 reais. Durante o processo, que ocorria duas vezes ao ano, os ribeirinhos eram submetidos a quatro sessões de picadas dos mosquitos transmissores de Malária através de potes que pressionavam em suas peles para que estes ficassem cheios de sangue antes de serem soltos na natureza para estudo de marcação e recaptura.
O contrato assinado pelos moradores e apontado como termo de consentimento era redigido em cinco páginas que especificavam as condições da pesquisa, mas, após denúncia feita pelos moradores, foram realizadas visitas ao local por autoridades e também por repórteres que levantaram questões como analfabetismo, extrema pobreza, ausência de borrifamento de inseticidas durante a época da pesquisa e a ocorrência de Malária sem assistência médica aos participantes.
Além disso, alegações sobre o projeto aprovado pela CEP da FIOCRUZ e pela CONEP dão conta de irregularidades entre a versão original e a versão traduzida para português com prejuízos a análise feita sobre o uso de seres humanos durante a pesquisa. A pesquisa acabou suspensa por decisão da CNS.
Afinal, quais são os direitos cabíveis aos participantes desta pesquisa? Quais são as etapas de uma pesquisa e como é o processo de aprovação da participação de seres humanos? Os riscos e benefícios desta pesquisa estavam dentro de parâmetros éticos? A remuneração foi justa? Devem existir benefícios para a comunidade que participou diretamente?
Diversos são os casos apresentados na literatura sobre pesquisas que emitem valores sobre os limites éticos da utilização de seres humanos durante processos científicos, mas o objetivo específico ao relatar este caso é introduzir uma especial atenção aos casos brasileiros e, em colunas posteriores, analisar cuidadosamente quais são os elementos normativos do país que incidem sobre estas ocorrências.
Enquanto minhas novas postagens não chegam, confira as anteriores e fique por dentro da discussão!
